Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 1.419, de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados, na forma dos Anexos deste decreto, os Anexos I, II, III e V do Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, código NS-900, Serviços Auxiliares, código SA-800, Serviços Jurídicos, código SJ-1.100, Outras Atividades de Nível Médio, código NM-1.000, Artesanato, código ART-700 e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código TP-1.200, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará.

Art. 2º Na aplicação deste decreto serão observadas, integralmente, as disposições constantes do Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"