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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.672 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento.

Decreto nº 75.671 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Altera o Decreto nº 75.439, de 3 de março de 1975, que dispõe sobre a classificação de funções de confiança para a Categoria Direção Superior da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

Decreto nº 75.667 de 28/04/1975

Federal - Publicado em 29 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão subterrânea da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.666 de 28/04/1975

Federal - Publicado em 29 abr 1975

Torna sem efeito o Decreto nº 72.101, de 18 de abril de 1973, que autorizou a cessão gratuita do terreno nele descrito ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF

Decreto nº 75.665 de 28/04/1975

Federal - Publicado em 29 abr 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, Licenciatura de 1º grau, da Escola Superior de Estudos Sociais, mantida pela Fundação Educacional de Brusque, com sede na Cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.664 de 28/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos - Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 75.663 de 28/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediárias e Assistência Intermediária, do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Goiás.

Decreto nº 75.662 de 25/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma gleba de terra situada na faixa de terrenos onde se acha estabelecida a linha de transmissão que se estende desde o ramal Duratex, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo, até a subestação da Elekeiros Produtos Químicos, no município de Várzea Paulista, naquele Estado.

Decreto nº 75.661 de 25/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 75.660 de 25/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.659 de 25/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Reduz alíquotas sobre produtos industrializados

Decreto nº 75.658 de 25/04/1975

Federal - Publicado em 25 abr 1975

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, no Estado da Bahia, compreendidos na área prioritária para fins de Reforma Agrária, assim declarada pelo art. 1º do Decreto nº 73.072, de 1º de novembro de 1973 e ampliada pelo art. 1º do Decreto nº 74.366, de 7 de agosto de 1974.

Decreto nº 75.655 de 24/04/1975

Federal - Publicado em 25 abr 1975

Outorga à Prefeitura Municipal de Guararema, concessão para derivar as águas do Rio Paraíba do Sul, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.654 de 24/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Dispõe sobre a classificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas em funções de confiança, para a composição da Categoria Direção Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Observatório Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 75.653 de 24/04/1975

Federal - Publicado em 25 abr 1975

Torna sem efeito o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, na parte em que incluiu servidor na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda.

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