Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo DASP-1.637, de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, publicado no Diário Oficial de 4 de janeiro de 1955, na parte em que incluiu Martiniano Sales, na função de Contínuo, referência 17, da Tabela Única de Extranumerário Mensalista - Parte Suplementar - do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen"