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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.610 de 15/04/1975

Federal - Publicado em 16 abr 1975

Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 75.609 de 15/04/1975

Federal - Publicado em 16 abr 1975

Outorga concessão à Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 75.608 de 15/04/1975

Federal - Publicado em 16 abr 1975

Cria, no Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN, a Administração da Hidrovia Lagoa dos Patos-Jacuí-Ibicuí - AHSUL, que liga o Porto do Rio Grande ao Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina, compreendida no Plano Nacional de Viação.

Decreto nº 75.607 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Concede reconhecimento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Toledo de Ensino, com sede em Bauru, no mesmo Estado.

Decreto nº 75.606 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Concede reconhecimento ao Curso de Geografia da Universidade de Brasília, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 75.605 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras Plínio Augusto do Amaral, mantida pela Fundação Educacional de Amparo, com sede na cidade de Amparo, Estado de são Paulo.

Decreto nº 75.604 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Concede à Mineração Morro Agudo S/A., o direito de lavrar minérios de zinco e chumbo no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.603 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 75.602 de 14/04/1975

Federal - Publicado em 15 abr 1975

Conceda a Minério Metalúrgicos do Nordeste S/A., o direito de lavrar minério de manganês no município de Caetité, Estado da Bahia.

Decreto nº 75.601 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor da Secretaria Geral, o crédito especial de Cr$ 510.000,00, para o fim que específica.

Decreto nº 75.600 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Concede reconhecimento ao Curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física e Desportos de Joinville, mantida pela Fundação Joinvilense de Ensino, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.599 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Norte de Minas, mantida pela Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, com sede na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.598 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Outorga a concessão à Rádio e Televisão Brasil Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 75.597 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Progresso de Ijuí Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 75.596 de 11/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Renovar por (dez) anos a concessão outorgada à Rádio São Miguel Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

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