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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.690 de 05/05/1975

Federal - Publicado em 6 mai 1975

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Estudos Sociais, com o curso de Estudos Sociais, mantida pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.687 de 02/05/1975

Federal - Publicado em 5 mai 1975

Abre ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de Cr$ 177.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.686 de 02/05/1975

Federal - Publicado em 5 mai 1975

Reabre ao Ministério da Saúde, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1974, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 75.127, de 23 de dezembro de 1974.

Decreto nº 75.685 de 02/05/1975

Federal - Publicado em 5 mai 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada na vigente Orçamento.

Decreto nº 75.684 de 02/05/1975

Federal - Publicado em 5 mai 1975

Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 5.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.682 de 30/04/1975

Federal - Publicado em 2 mai 1975

Outorga à Companhia Nacional de Mineração de Carvão de Barro Branco, concessão para o aproveitamento hidráulico de um desnível existente no Rio Tubarão, município de Orleans, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 75.681 de 30/04/1975

Federal - Publicado em 2 mai 1975

Outorga a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, concessão para transmitir e distribuir energia elétrica no município de Orleans, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.680 de 30/04/1975

Federal - Publicado em 2 mai 1975

Declara públicas, de uso comum, as águas dos cursos que especifica

Decreto nº 75.679 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional

Decreto nº 75.678 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1975

Decreto nº 75.677 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Dispõe sobre pedidos de importação de equipamentos, máquinas e matérias-primas por órgãos e entidades da Administração Federal Direta ou Indireta, e dá outras providências

Decreto nº 75.676 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagens, imóveis e benfeitorias situados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.675 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.674 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de variantes de linhas de transmissão de propriedade de Furnas - Centrais Elétricas S/A., no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.673 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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