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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.652 de 24/04/1975

Federal - Publicado em 25 abr 1975

Extingue a Comissão de Estradas de Rodagem nº 4, do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 75.651 de 24/04/1975

Federal - Publicado em 28 abr 1975

Concede à Société Anonyme Belge d'Exploitation de la Navigation Aérienne - SABENA, autorização para instalar uma Agência-Geral de venda de transporte aéreo no Brasil.

Decreto nº 75.649 de 23/04/1975

Federal - Publicado em 24 abr 1975

Transfere ações de propriedades da União na Companhia Siderúrgica Nacional para o patrimônio da Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências.

Decreto nº 75.646 de 22/04/1975

Federal - Publicado em 23 abr 1975

Autoriza a cessão, sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 75.643 de 22/04/1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, compreendendo parte do loteamento Fazenda da Luz - 1º Distrito - São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de um parque de transmissores, pela Fundação Radio Mauá.

Decreto nº 75.641 de 22/04/1975

Federal - Publicado em 23 abr 1975

Outorga à Usina Jaciara S/A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Tenente Amaral, no local denominado Cachoeira da Fumaça, no Estado de Mato Grosso, para uso exclusivo.

Decreto nº 75.640 de 22/04/1975

Federal - Publicado em 23 abr 1975

Aprova o Regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações; revoga o Decreto nº 67.325, de 2 de outubro de 1970, e o Decreto nº 68.060, de 14 de janeiro de 1971

Decreto nº 75.639 de 22/04/1975

Federal - Publicado em 23 abr 1975

Dispõe sobre o Grupo - Segurança e Informações dos Ministérios Civis e das Autarquias Federais que lhes são vinculadas, e dá outras providências

Decreto nº 75.638 de 22/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Declara luto oficial

Decreto nº 75.637 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescidos de marinha que menciona, situado em Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 75.634 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Revoga o Decreto nº 72.683, de 23 de agosto de 1973, que altera o posto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval, e dá outras providências.

Decreto nº 75.632 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.630 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Decreto nº 75.629 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Concede reconhecimento às habilitações em Português-Inglês e Português-Literatura do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Nova Iguaçu, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.628 de 18/04/1975

Federal - Publicado em 22 abr 1975

Outorga concessão à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., sob a denominação de TV Sul Fluminense, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

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