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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.348 de 02/10/1975

Federal - Publicado em 3 out 1975

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.653.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.347 de 02/10/1975

Federal - Publicado em 3 out 1975

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 10.605.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.346 de 01/10/1975

Federal - Publicado em 3 out 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Tributação, Arrecadação e Fiscalização; Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nível Superior; Outras Atividades de Nível Médio; Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 76.345 de 30/09/1975

Federal - Publicado em 1 out 1975

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 76.344 de 29/09/1975

Federal - Publicado em 2 out 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Decreto nº 76.341 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de sementes certificadas e fiscalizadas da safra de 1975/1976, produzidas em todo o Território Nacional.

Decreto nº 76.340 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de juta e malva da safra de 1975/1976, produzidas nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 76.339 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de cera de carnaúba da safra de 1975/1976, produzida nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 76.338 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de rami da safra de 1975/1976, produzido nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 76.336 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de seda da safra de 1975/1976, produzida nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 76.335 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em caroço, amendoim em casca, arroz em casca, feijão, girassol, milho, raiz de mandioca, soja e sorgo, da safra de 1975/1976, produzidos nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 76.334 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Exclui do Quadro de Pessoal, Parte Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio ex- servidor da extinta COFAP.

Decreto nº 76.333 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.332 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Concede autorização à firma construtora Norberto Odebrecht S/A., sediada em Salvador, Estado da Bahia, para operar no mar terrritorial brasileiro com o Navio Sonda "M. S. Ferder", de nacionalidade norueguesa e guarnição estrangeira, nos serviços que especifica.

Decreto nº 76.331 de 24/09/1975

Federal - Publicado em 25 set 1975

Retifica a concessão de lavra outorgada à Indústria e Comércio de Mármores Brasileiros - MARBRÁS Ltda., pelo Decreto nº 72.679, de 22 de agosto de 1973.

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