Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído do Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Indústria e do Comércio, no qual foi incluído por força do Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963, o Escrevente-Datilógrafo, nível 7, Benedito Soares Costa, em virtude de não haver assumido o exercício na referida Secretaria de Estado.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Severo Fagundes Gomes"