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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.309 de 19/09/1975

Federal - Publicado em 22 set 1975

Concede autorização ao Centro Francês de Exploração dos Oceanos para realizar, no mar territorial e plataforma continental do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 76.308 de 19/09/1975

Federal - Publicado em 22 set 1975

Abre a Encargo Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas o credito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.305 de 19/09/1975

Federal - Publicado em 23 set 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outra providências.

Decreto nº 76.304 de 19/09/1975

Federal - Publicado em 23 set 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e dá outras providências.

Decreto nº 76.303 de 19/09/1975

Federal - Publicado em 23 set 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 76.302 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.301 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 5.507.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.300 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 4.375.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.299 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Abre, à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 3.655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.298 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro destinada à instalação de um Centro Telefônico Automático pela Companhia Telefônica Brasileira.

Decreto nº 76.297 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Torna sem efeito outorgas concedidas, dispõe sobre as empresas Rádio Nacional do Rio de Janeiro e TV-Rádio Nacional de Brasília, autoriza a estabelecer estações de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto nº 76.296 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada à Rua Duque de Caxias, cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo, destinada à construção da estação telefônica local, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 76.295 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 19 set 1975

Altera o Regulamento do Fundo do Exército (R-198), e dá outras providências

Decreto nº 76.293 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 22 set 1975

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, em funções integrantes da Categoria Direção Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo.

Decreto nº 76.291 de 18/09/1975

Federal - Publicado em 18 set 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a setembro de 1975

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