Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada a Arminda Bruschini Zelante, para lavrar águas minerais, termais e gasosas em terrenos de propriedade do Instituto Radium-Emanoterápico Limitada, no lugar denominado Fonte São João, Distrito e Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, pelo seguinte decreto:

-Decreto nº 31.274, de 13 de agosto de 1052. (DNPM 3.702-48).

Brasília, 3 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"