Decreto nº 76.521 de 29/10/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 1975

Revoga os decretos que aprovaram e modificaram o Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 30.976, de 10 de junho de 1952; nº 39.536, de 10 de junho de 1956; nº 962, de 7 de maio de 1962 e nº 59.478, de 8 de novembro de 1966.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Ernesto Geisel - Presidente da República.

J. Araripe Macedo."