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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.117 de 24/04/1973

Federal - Publicado em 25 abr 1973

Concede reconhecimento do curso de Engenheiros Eletricistas da Escola de Engenharia da Universidade Católica de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.116 de 24/04/1973

Federal - Publicado em 25 abr 1973

Retifica o Decreto nº 71.927, de 19 de março de 1973, que autoriza o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia.

Decreto nº 72.115 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Muda a sede de Organizações Militares e dá outras providências

Decreto nº 72.114 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc., e Christiani Nielsen - Engenheiros e Construtores S/A., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, as embarcações "MC Dermott Tidelands 10" e "Beulah Candies", de bandeira norte-americana, em substituição às embarcações "Tide Mar 23" e "Gulf Seas", respectivamente, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 72.113 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Altera o Regulamento para a Diretoria de Intendência da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 68.456, de 31 de março de 1971

Decreto nº 72.112 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS

Decreto nº 72.111 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Autoriza o aterro, pelo Estado do Espírito Santo, de uma área de mar localizada na parte Norte do litoral do Município de Vitória e a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona.

Decreto nº 72.110 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, com benfeitorias, situado na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, destinado à ampliação do serviço telefônico local, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Decreto nº 72.109 de 23/04/1973

Federal - Publicado em 24 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, a ser desmembrado de maior porção necessário à instalação de estação automática de telefones, no Distrito de Jaraguá, na Vila Nossa Senhora da Conceição, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Decreto nº 72.072 de 20/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Escola Superior de Ciências e Pedagogia, mantida pela Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina.

Decreto nº 72.069 de 20/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção de uma subestação no município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.108 de 18/04/1973

Federal - Publicado em 23 abr 1973

Abre ao Ministério do Interior - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 14.140.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.105 de 18/04/1973

Federal - Publicado em 23 abr 1973

Retifica o artigo 1º, do Decreto nº 66.198, de 11 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre pesquisas de minérios.

Decreto nº 72.103 de 18/04/1973

Federal - Publicado em 23 abr 1973

Concede à Ceramus Bahia S/A. Produtos Cerâmicos o direito de lavrar argila nos Municípios de Simões Filho e Camaçari, Estado da Bahia.

Decreto nº 72.100 de 18/04/1973

Federal - Publicado em 23 abr 1973

Concede à Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais - "CODEMIN" S/A., o direito de lavrar minério de níquel no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

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