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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.079 de 12/04/1973

Federal - Publicado em 13 abr 1973

Retifica o enquadramento de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Decreto nº 72.078 de 12/04/1973

Federal - Publicado em 12 abr 1973

Autoriza o Ministro da Fazenda a transferir, para o patrimônio da TELEBRÁS, ações da União na EMBRATEL

Decreto nº 72.077 de 11/04/1973

Federal - Publicado em 12 abr 1973

Publica índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 72.076 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Barra do Piraí, mantida pela Fundação Educacional Rosemar Pimentel, com sede na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.075 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.074 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais (habilitação de Educação Moral e Cívica) da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências e Letras "Senador Flaquer".

Decreto nº 72.073 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji-Mirim, mantida pela Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS.

Decreto nº 72.071 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Decreto nº 72.070 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.068 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 72.067 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.066 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.065 de 10/04/1973

Federal - Publicado em 11 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, destinada à construção da estação telefônica daquela cidade, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.

Decreto nº 72.064 de 09/04/1973

Federal - Publicado em 10 abr 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra no distrito de Imbariê, município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.062 de 06/04/1973

Federal - Publicado em 9 abr 1973

Cria o Fundo de Desenvolvimento de Programas Integrados (FDPI), e dá outras providências

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