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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.415 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Concede à Indústria de Refrigerantes Real Ltda., o direito de lavrar água potável de mesa no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 72.414 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Concede a Calcáreo Bonança Ltda., o direito de lavrar dolomito no Município de Ipeúna, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.413 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Concede à Companhia de Mineração São Lourenço, o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 72.412 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Concede à Companhia de Mineração São Lourenço, o direito de lavrar cassiterita, no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 72.411 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Altera o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Decreto nº 72.410 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Extingue as Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, cria as Delegacias Estaduais do Ministério da Fazenda e dá outras providências

Decreto nº 72.408 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 27 jun 1973

Revoga disposições sobre concessão de licenças a militares do Exército

Decreto nº 72.406 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Prorroga o prazo para a execução dos serviços concernentes aos registros públicos regulados pelo Decreto-Lei nº 1.000, de 21 de outubro de 1969

Decreto nº 72.405 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 24.198.352,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.404 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 546.100,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.403 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Retifica o Decreto nº 72.326, de 31 de maio de 1973, que abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 695.350.000,00.

Decreto nº 72.402 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Procuradoria Geral da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.401 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.400 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de Cr$ 550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.399 de 26/06/1973

Federal - Publicado em 26 jun 1973

Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para a mercadoria que menciona

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