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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.368 de 15/06/1973

Federal - Publicado em 18 jun 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

Decreto nº 72.367 de 15/06/1973

Federal - Publicado em 18 jun 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de ramal de transmissão no município de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Decreto nº 72.364 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Abre em favor dos Ministérios do Exército e Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 6.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.363 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Penitenciário Federal, o crédito suplementar de Cr$ 72.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.362 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.361 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 13.686.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.360 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 14 jun 1973

Torna sem efeito a cassação de disponibilidade dos servidores que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 72.359 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Dispõe sobre alteração no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 72.358 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Torna sem efeito anulação de aproveitamento e cassação de disponibilidade de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Decreto nº 72.357 de 14/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Retifica o Decreto nº 71.970, de 21 de março de 1973, que alterou o Quadro de Pessoal de Universidade Federal do Ceará.

Decreto nº 72.356 de 11/06/1973

Federal - Publicado em 14 jun 1973

Dispõe sobre os Quadros de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e Instituto de Matemática Pura e Aplicada, e dá outras providências.

Decreto nº 72.355 de 11/06/1973

Federal - Publicado em 12 jun 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Decreto nº 72.352 de 08/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 72.351 de 08/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Dispõe sobre a classificação de cargo para a Categoria Direção Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes do Ministério dos Transportes.

Decreto nº 72.349 de 08/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Dispõe sobre a utilização de colaboradores para execução de programas ligados à Política Nacional de Saúde e dá outras providências.

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