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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.446 de 10/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Retifica os Decretos ns. 54.135, de 17 de agosto de 1964, 63.499, de 30 de outubro de 1968, 63.933, de 30 de dezembro de 1968, e 65.434, de 13 de outubro de 1969, que dispuseram sobre enquadramento e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

Decreto nº 72.445 de 10/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 72.444 de 10/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, casa onde nasceu Oswaldo Euclides de Sousa Aranha.

Decreto nº 72.443 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Autoriza a reversão de terras e benfeitorias à Prefeitura Municipal de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.442 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Autoriza a reversão de terras e benfeitorias à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.441 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Autoriza a cessão gratuita de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.440 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Retifica o Decreto nº 56.386, de 1º de junho de 1965, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 72.439 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Aprova a constituição da Companhia Docas da Guanabara.

Decreto nº 72.438 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Autoriza a reversão, ao patrimônio do Município de Itambé, Estado da Bahia, do terreno que menciona.

Decreto nº 72.437 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Decreto nº 72.436 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Concede a J. F. F. da Rosa Aquino - firma individual, o direito de lavrar argila no Município de Cotia, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.435 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Concede à Companhia de Cimento Salvador, o direito de lavrar calcário conchilífero no Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.

Decreto nº 72.434 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Cria a Coordenação Nacional do Ensino Agrícola - COAGRI - no Ministério da Educação e Cultura, atribuindo-lhe autonomia administrativa e financeira e dá outras providências.

Decreto nº 72.433 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 6.999.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.432 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 12.152.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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