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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.431 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 849.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.430 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, destacada de área maior, situada na Rua Brigadeiro Galvão, s/nº, Bairro da Barra Funda, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à ampliação da Estação Telefônica denominada "Palmeiras", pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 72.429 de 04/07/1973

Federal - Publicado em 9 jul 1973

Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 60.999, de 13 de julho de 1967, e dá outras providências.

Decreto nº 72.428 de 04/07/1973

Federal - Publicado em 5 jul 1973

Declara sem efeito o Decreto nº 28.036, de 24 de abril de 1950.

Decreto nº 72.427 de 04/07/1973

Federal - Publicado em 5 jul 1973

Declara sem efeito o Decreto nº 26.830, de 29 de junho de 1949.

Decreto nº 72.426 de 04/07/1973

Federal - Publicado em 5 jul 1973

Declara sem efeito o Decreto nº 3.102, de 23 de outubro de 1941.

Decreto nº 72.425 de 03/07/1973

Federal - Publicado em 4 jul 1973

Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e dá outras providências

Decreto nº 72.424 de 03/07/1973

Federal - Publicado em 4 jul 1973

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Decreto nº 72.422 de 03/07/1973

Federal - Publicado em 4 jul 1973

Aproveita disponível no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 72.421 de 03/07/1973

Federal - Publicado em 4 jul 1973

Retifica redistribuição de cargo efetuada pelo Decreto nº 72.007, de 27 de março de 1973.

Decreto nº 72.420 de 02/07/1973

Federal - Publicado em 3 jul 1973

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.419 de 02/07/1973

Federal - Publicado em 3 jul 1973

Reintegra Telmo Vargas no cargo de Tesoureiro-Auxiliar do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 72.418 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Retifica os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 67.602, de 18 de novembro de 1970, que dispõe sobre pesquisas de minérios.

Decreto nº 72.417 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Declara sem efeito o Decreto nº 33.983, de 30 de setembro de 1953, que dispõe sobre pesquisas de minérios.

Decreto nº 72.416 de 27/06/1973

Federal - Publicado em 28 jun 1973

Concede à Companhia de Mineração São Lourenço o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

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