Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 79, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, decreta:

Art. 1º Fica reativada a Diretoria de Documentação e Histórico, do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. A Diretoria de que trata este artigo manterá sua organização e atividades na forma do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 67.555, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 72.553, de 31 de julho de 1973.

Art. 2º O Núcleo do Museu Aeroespacial, criado pelo Decreto nº 72.553, de 31 de julho de 1973, passa a subordinar-se diretamente à Diretoria de Documentação e Histórico.

Art. 3º O Ministro da Aeronáutica fica autorizado a expedir os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

J. Araripe Macêdo."