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Exibindo: 316 normas.
Resposta à Consulta nº 995 DE 05/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 5 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1280 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - CRÉDITO - FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO
Resposta à Consulta nº 1279 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1272 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1276 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - Produtos hortifrutigranjeiros - Isenção estabelecida pelo artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000
Resposta à Consulta nº 1256 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - CRÉDITO NA ESCRITA FISCAL - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
Resposta à Consulta nº 1212 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1196 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RELACIONADOS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-04/1998
Resposta à Consulta nº 1185 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - OPERAÇÃO COM MATERIAL RECICLÁVEL (RESÍDUOS DE BORRACHA) - ARTIGO 392 DO RICM/2000
Resposta à Consulta nº 1183 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1123 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
Resposta à Consulta nº 706 DE 04/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 4 mar 2013
ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO RELATIVO A AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE CAFÉ CRU - REQUISITOS.
Resposta à Consulta nº 1257 DE 01/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 1 mar 2013
Resposta à Consulta nº 1255 DE 01/03/2013 - SP
Estadual - Publicado em 1 mar 2013
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