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Exibindo: 316 normas.

Resposta à Consulta nº 2739 DE 07/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2014

ICMS - Recolhimento antecipado - Simples Nacional - Artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 2731 DE 07/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2014

ICMS - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL (POSTO DE GASOLINA) - CRÉDITO DE IMPOSTO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADA.

Resposta à Consulta nº 2474 DE 03/04/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ARTIGO 313-W DO RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1272M1/2009 DE 28/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL (ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS) – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Resposta à Consulta nº 2619 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

ICMS - Substituição Tributária - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (artigo 313-Z19 do RICMS/2000) - Umidificador de ar, classificado no código 8479.60.00 da NBM/SH - Inaplicabilidade, por ausência de previsão no dispositivo regulamentar.

Resposta à Consulta nº 2613 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

ICMS - Centro Experimental - Estabelecimento filial destinado exclusivamente a pesquisas nutricionais (alimentação animal) que produz ovos (atividade incidental) - Venda a preço simbólico para os funcionários de todos os estabelecimentos do contribuinte - Remessa e emissão de documento fiscal.

Resposta à Consulta nº 2588 DE 25/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

ICMS - ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS, REALIZADA POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO (TRANSPORTADORA) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Resposta à Consulta nº 46 DE 22/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - APOSTILAS DE CUNHO TÉCNICO, DIDÁTICO OU DE TREINAMENTO - INCIDÊNCIA SOBRE APOSTILAS DIGITAIS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. I - A venda de apostilas impressas, quando praticada em volume que caracteriza intuito comercial, configura operação relativa à circulação de mercadorias, porém, não sujeita à incidência do ICMS por força da imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição federal de 1988. II - A venda de apostilas em formato digital, configura operação relativa a circulação de mercadorias, pois consiste em um fornecimento com fins lucrativos e em caráter não eventual que insere o bem intangível numa cadeia mercantil que o destina da produção ao consumo, sendo irrelevante, para fins da incidência jurídico-tributária, se esse fornecimento implicou ou não uma concomitante cessão, parcial ou total, regular ou irregular, de direitos do autor. III - A venda de apostilas em formato digital não é alcançada pela imunidade tributária prevista no art. 150, VI, "d", da CF/1988, que abrange somente livros, jornais e periódicos em papel, bem como o papel destinado a sua impressão, não se estendendo, pois, a operações realizadas em meio digital.

Resposta à Consulta nº 1291 DE 21/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A ATIVO IMOBILIZADO DE TERCEIRO SEM FORNECIMENTO DE PARTES E PEÇAS – REMESSA DE BENS DO IMOBILIZADO E DE MATERIAL DE USO E CONSUMO PELA PRESTADORA DO SERVIÇO – EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. I. A remessa de material de uso e consumo, bem como de equipamentos e máquinas a serem utilizados na prestação de serviço de instalação e montagem em estabelecimento de terceiro cliente, não é hipótese de incidência do ICMS (artigo 7º, inciso VIII, do RICMS/2000). II. Os documentos fiscais de remessa devem ser emitidos em favor da própria empresa prestadora do serviço, informando os dados descritivos do serviço.

Resposta à Consulta nº 2685 DE 20/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e SAT) - PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF.

Resposta à Consulta nº 2575 DE 20/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

ICMS - CRÉDITO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO À INTEGRAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO.

Resposta à Consulta nº 2602 DE 19/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

ICMS - COMÉRCIO VAREJISTA - CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE ICMS DE DEZEMBRO, "PRIMAVERA PAULISTA" (DECRETO 59.966/2012).

Resposta à Consulta nº 2511 DE 17/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

ICMS - Obrigações Acessórias - Operações de Consignação Industrial.

Resposta à Consulta nº 2504 DE 14/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

ICMS - Portaria CAT-31/01:

Resposta à Consulta nº 2692 DE 13/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

ICMS – DECRETO 54.715/2009 QUE ESTABELECIA A SUSPENSÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO E O DIFERIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NA SAÍDA INTERNA DE MERCADORIAS A SEREM APLICADAS NA FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARAÇÃO DE TRENS, LOCOMOTIVAS OU VAGÕES A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS (vigente entre 27/08/2009 e 30/11/2012 e revogado pelo Decreto 58.491/2012) - PRAZÓ PARA O CREDCENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DESSE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - REQUISITO DISCIPLINADO NA PORTARIA CAT 10/2010.

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