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Exibindo: 316 normas.
Resposta à Consulta nº 2916 DE 30/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 30 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2949 DE 29/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2944 DE 29/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR.
Resposta à Consulta nº 2942 DE 29/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
ICMS - Movimentação de paletes e contentores - Portaria CAT-38/99.
Resposta à Consulta nº 2931 DE 25/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 25 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2920 DE 25/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 25 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2947 DE 22/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 22 abr 2014
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-Z17 DO RICMS/00.
Resposta à Consulta nº 2919 DE 22/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 22 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2488 DE 17/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 17 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2611 DE 14/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 14 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2489 DE 14/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 14 abr 2014
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.
Resposta à Consulta nº 2725 DE 14/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 14 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2749 DE 14/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 14 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2227 DE 08/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 8 abr 2014
Resposta à Consulta nº 2557 DE 07/04/2013 - SP
Estadual - Publicado em 7 abr 2014
ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - CONSTRUÇÃO CIVIL.
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