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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 435 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 437 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 438 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 439 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de trens, locomotivas ou vagões.

Comunicado DEAT nº 446 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que permite manter um único estabelecimento inscrito neste Estado.

Comunicado DEAT nº 440 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 441 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 445 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a adoção de procedimentos alternativos na saída de mercadoria para operação interna e interestadual.

Comunicado DEAT nº 447 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza o estabelecimento filial CNPJ 53.877.627/0009-49 a emitir uma única Nota Fiscal Eletrônica.

Comunicado DEAT nº 448 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que reconhece como extensão de seu estabelecimento o imóvel pertencente à Transportadora Rodomeu.

Comunicado DEAT nº 451 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e na Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 453 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e na Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 452 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e na Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 459 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária na forma prevista no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 454 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede o credenciamento para aplicação do Regime Especial relacionado à exportação de chassi de caminhão.

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