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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 424 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 423 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 427 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 428 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 425 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 426 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 408 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 409 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 411 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 410 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 412 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 413 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 414 DE 22/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 378 DE 10/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza aquisição de equipamentos eletrônicos e respectivas peças de reposição destinados à prestação de serviço de processamento de dados.

Comunicado DEAT nº 379 DE 10/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2018

Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos na aquisição de brindes.

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