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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 81 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 82 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 83 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 84 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 85 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 87 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2018.

Comunicado DA n? 84 DE 30/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2018

Divulga a Tabela Pr?tica para C?lculo dos Juros de Mora aplic?veis at? 28.12.2018 para os d?bitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 13 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2018.

Comunicado DEAT nº 429 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 431 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 430 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização.

Comunicado DEAT nº 432 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 436 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 433 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 434 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

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