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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 460 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial com base nos arts. 400-K e 400-L e no art. 489 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 462 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias e bens de capital.

Comunicado DEAT nº 461 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação, art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 463 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 464 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 465 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede o Regime Especial que autoriza a suspender 67,09% do ICMS devido na importação de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Comunicado DEAT nº 466 DE 29/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Concede Regime Especial com base nos arts. 395-A e 395-B do RICMS.

Comunicado DEAT nº 415 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza o diferimento total ou parcial do ICMS incidente na saída de autopeças, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 417 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 40% do ICMS incidente na saída de autopeças, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 416 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de autopeças, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 418 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 419 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 421 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 420 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 85% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 422 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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