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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 363 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 97 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 55% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas exclusivamente à revenda.

Comunicado DEAT nº 362 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização.

Comunicado DEAT nº 364 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorrogação do Regime Especial para fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados.

Comunicado DEAT nº 365 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 366 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 369 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 367 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Altera e prorroga o Regime Especial relacionado com a suspensão de 50% do ICMS incidente nas operações de importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 374 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorroga o Regime Especial para cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 370 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial para suspensão de 30% do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 371 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Comunicado DEAT nº 375 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 372 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 368 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Altera a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 376 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a aplicar o disposto no § 3º-C, item 2, do art. 29 das Disposições Transitórias do RICMS.

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