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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 23 DE 11/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 25 DE 11/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DRT-15 s/nº DE 07/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 74 DE 02/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 77 DE 02/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 75 DE 02/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 76 DE 02/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado CAT nº 22 DE 27/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2017.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 14/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 set 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado CAT nº 21 DE 13/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2017

Comunica a aprovação de Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas.

Comunicado DA nº 70 DE 11/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 71 DE 11/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 72 DE 11/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 69 DE 06/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2017.

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