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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DA nº 80 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 83 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 85 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 82 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 26/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado CAT nº 24 DE 24/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2017.

Comunicado DA nº 79 DE 23/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2017

Esclarece acerca da correspondência eletrônica prevista na Resolução SF nº 87/2016.

Comunicado DEAT nº 28 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 29 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 27 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 26 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 30 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 31 DE 21/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado CAT nº 23 DE 18/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2017

Esclarece sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 01.01.2018, para o cálculo do imposto a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.

Comunicado DEAT nº 24 DE 11/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

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