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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 397 DE 02/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado ao credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados.

Comunicado DRT-8 s/nº DE 01/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Ret. - Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-8 s/nº DE 01/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Ret. - Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DRT-8 s/nº DE 01/12/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DA nº 87 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 87 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 88 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 89 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 90 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 91 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de taxas.

Comunicado DA nº 92 DE 30/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Comunicado DEAT nº 385 DE 28/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 386 DE 28/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Concede Regime Especial nas saídas de mercadorias referidas nos arts. 313-E, 313-G, 313-K, 313-Y e 313-Z15 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 387 DE 28/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 388 DE 28/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas.

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