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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 379 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender parcialmente o ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 378 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a diferir parcialmente o lançamento do ICMS.

Comunicado DEAT nº 377 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a diferir parcialmente o lançamento do ICMS.

Comunicado DEAT nº 380 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender parcialmente o ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 382 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorroga o Regime Especial para o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 381 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Prorroga o Regime Especial para o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 383 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial para o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 384 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de matérias primas, produtos intermediários e embalagens, destinados à industrialização.

Comunicado CAT nº 25 DE 24/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2017.

Comunicado DRT-3 s/nº DE 18/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-3 s/nº DE 18/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 15/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 09/11/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 81 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 84 DE 31/10/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Taxas.

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