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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 175 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o cadastramento do Regime Especial para distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 177 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 12,7% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 178 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 179 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 55% do ICMS incidente na importação de mercadorias importadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 180 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga e altera Regime Especial referente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, na situação indicada no inciso IV do art. 269 do RICMS, e à autorização para pagamento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 182 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 181 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas.

Comunicado DEAT nº 184 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 183 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado com a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima.

Comunicado DEAT nº 186 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Concede Regime Especial para cadastramento como Distribuidor Hospitalar.

Comunicado DEAT nº 187 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o Regime Especial para cadastramento do contribuinte como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 185 DE 18/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 170 DE 17/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Mantém o Regime Especial por determinação judicial a empresa que especifica.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 17/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 1 DE 16/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Dispõe sobre a inclusão do contribuinte na aplicação do diferimento previsto no art. 9º do Anexo XVII do RICMS.

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