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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 16/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 13/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 13/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 13/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 12/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 12/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 166 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Concede Regime Especial, relacionado com a utilização do crédito de ressarcimento decorrente de operações de saída interestadual.

Comunicado DEAT nº 168 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 90 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Prorroga o Regime Especial relativo à emissão mensal de nota fiscal para documentar o fornecimento de refeições a empregados de terceiros.

Comunicado DEAT nº 89 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Prorroga o Regime Especial relativo à emissão mensal de nota fiscal para documentar o fornecimento de refeições a empregados de terceiros.

Comunicado DEAT nº 92 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Concede Regime Especial que o autoriza a receber, de clientes vinculados por contrato, mercadorias simplesmente em trânsito, na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição, consolidação de cargas e entrega de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 169 DE 11/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Altera o Regime Especial que autoriza a emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica - NF-e englobando as operações de venda de gás.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 10/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 10/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 38 DE 10/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

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