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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 04/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 04/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 33 DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Comunica a ratificação do Regime Especial do contribuinte Agro Industrial Vista Alegre S/A.

Comunicado DA nº 34 DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 35 DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 36 DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 26/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 12 DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 13 DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 14 DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 15 DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 16 DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 25/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 21/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2017

Dispõe sobre o Regime Especial de recolhimento do imposto.

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