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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 205 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual e prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 204 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual e prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 203 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual e prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 210 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual e prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 208 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual e prorroga Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 207 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 213 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Comunicado DEAT nº 212 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 15% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 215 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza suspender 25% do ICMS devido na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Comunicado DEAT nº 216 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 218 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 219 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 217 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 220 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 222 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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