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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT s/nº DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 67% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 226 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 221 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 228 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Defere o Regime Especial que autoriza a suspender 65% do ICMS devido na importação das mercadorias.

Comunicado DEAT nº 223 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado nº 227 DE 03/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DA nº 41 DE 01/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 42 DE 01/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 43 DE 01/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 44 DE 01/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-12 s/nº DE 26/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 71 DE 25/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI, do RICMS.

Comunicado DEAT nº 192 DE 25/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Altera o Regime Especial para se estender a suspensão do imposto incidente na importação às matérias-primas importadas, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, mantendo-se a vigência até 28.02.2018.

Comunicado DEAT nº 194 DE 25/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Concede Regime Especial autorizando as formas de ressarcimento quanto ao crédito oriundo do cumprimento do inciso IV do art. 269 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 193 DE 25/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o recolhimento do imposto devido por antecipação.

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