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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DA nº 40 DE 10/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 39 DE 10/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DEAT nº 101 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do imposto incidente na importação, diretamente do exterior, de matérias-primas exclusivamente destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 123 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 118 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas e insumos, sem similares nacionais.

Comunicado DEAT nº 229 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de documento interno, denominado "Saída e Retorno para Conserto Emergencial".

Comunicado DEAT nº 154 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 155 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o recebimento de medicamentos, correlatos, suprimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares.

Comunicado DEAT nº 157 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 90% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 158 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário e responsabilidade pela apuração, retenção e pelo recolhimento do imposto devido por antecipação nos termos dos incisos I e II do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 159 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Concede Regime Especial previsto no art. 1º do Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 06 de 2012.

Comunicado DEAT nº 160 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 161 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado ao diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações com matéria-prima e produto intermediário utilizados na fabricação de aquecedores solares de água.

Comunicado DEAT nº 162 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado nº 163 DE 05/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas/insumos, sem similares nacionais.

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