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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 02/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2017

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 65 DE 01/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 66 DE 01/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 68 DE 01/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 67 DE 01/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de taxas.

Comunicado DEAT nº 21 DE 31/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 22 DE 31/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado CAT nº 19 DE 28/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2017.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 26/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2017

Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 34 DE 24/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Determina a aplicação do Regime Especial "ex-officio" relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 359 DE 23/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Concede Regime Especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 361 DE 23/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 360 DE 23/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Concede Regime Especial para diferimento parcial do imposto em operações internas.

Comunicado DEAT nº 358 DE 23/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza o estabelecimento a armazenar mercadorias de contribuintes diversos em área comum.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 23/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial para cumprimento de obrigações tributárias - "Ex-Officio".

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