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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 20/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-11 s/nº DE 18/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 18/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Dispõe sobre o regime de apuração e recolhimento do imposto nos termos do art. 418-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 100 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 107 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Cassa o Regime Especial referente à dispensa de emissão do certificado de Pesagem de Cana, quando utilizado o sistema eletrônico de processamento de dados, art. 1º, anexo X, inciso I do RICMS.

Comunicado DEAT nº 108 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Determina a aplicação do Regime Especial "ex-officio" relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 111 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 112 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, previsto nos arts. 450-A a 450-I do RICMS.

Comunicado DEAT nº 83 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial para suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 110 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 89 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a instalação de "vending machines" para produtos não sujeitos à substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 90 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial referente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, com dispensa prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido, na modalidade "Fast Track".

Comunicado DEAT nº 97 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 49 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

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