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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 101 DE 13/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DRT-12 s/nº DE 11/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 62 DE 10/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 63 DE 10/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 64 DE 10/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-12 s/nº DE 09/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 61 DE 04/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2016.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 03/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre Regime Especial referente às operações de saída de mercadoria dentro do Estado.

Comunicado DA nº 57 DE 01/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 58 DE 01/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 59 DE 01/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 60 DE 01/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 26/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DETF nº 2 DE 26/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Dispõe sobre alteração da tabela anexa ao Comunicado DETF 001, de 10.08.2015, que trata da inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital.

Comunicado CAT nº 14 DE 25/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2016.

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