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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 121 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 115 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinada à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 125 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 127 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108de 2013.

Comunicado DEAT nº 130 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 136 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Rep. - Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 126 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 136 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 135 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DA nº 65 DE 01/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 66 DE 01/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 67 DE 01/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 68 DE 01/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 31/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Dispõe sobre a notificação de prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto

Comunicado CAT nº 15 DE 25/08/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2016.

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