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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 20/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 16/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 16 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 15/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 70 DE 12/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 71 DE 12/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 72 DE 12/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 122 DE 09/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 123 DE 09/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 134 DE 09/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 124 DE 09/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DA nº 69 DE 09/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2016.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 06/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 118 DE 03/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

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