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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 37 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 38 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 39 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 40 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 45 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 46 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 47 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 48 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 79 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 81 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de assistência técnica.

Comunicado DEAT nº 86 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 94 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 95 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de METANOL, NCM 2905.11.00, destinado à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, com vigência até 30.06.2018.

Comunicado DEAT nº 98 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 22 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

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