Comunicado DEAT nº 89 DE 13/08/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 ago 2016
Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a instalação de "vending machines" para produtos não sujeitos à substituição tributária.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a instalação de "vending machines" para produtos não sujeitos à substituição tributária, cuja vigência é até 31.05.2021.
Processo: GDOC 51224-1240461/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRENDENE S/A.
IE: 116.971.961.115 - CNPJ: 89.850.341/0019-99
Endereço: Rua Oscar Freire, 827, Térreo - Cerqueira Cesar, São Paulo, SP.