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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 54 DE 11/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-08-2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 55 DE 11/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 56 DE 11/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 07/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2016

Dispõe sobre Regime Especial a estabelecimento para cultivo de café e cana-de-açúcar.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 07/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2016

Dispõe sobre Regime Especial a estabelecimento para cultivo de café e cana-de-açúcar.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 02/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2016

Dispõe sobre Regime Especial referente a "Inscrição de apenas um estabelecimento em cada município paulista, onde exercer operações".

Comunicado DA nº 49 DE 01/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 50 DE 01/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 51 DE 01/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 52 DE 01/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DEAT nº 23 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 24 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 25 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 31 DE 30/06/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

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