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Exibindo: 185 normas.

Lei nº 7358 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a fixação de preços mínimos de produtos sucroalcooleiro e adota outras providências no âmbito o estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7359 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes danificados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7370 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água nas contas das concessionárias de serviço público de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7362 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a implantação dos centros de estudos profissionalizantes para a pessoa com transtorno de espectro autista no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7382 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7377 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado do Rio de Janeiro na ocorrência de dano.

Lei nº 7374 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO ANUAL, POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE, NA FORMA QUE MENCIONA. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7640 DE 27/06/2017).

Lei nº 7368 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária.

Lei nº 7388 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a criação do programa de banco de remédios doados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7386 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7381 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços informarem sobre a garantia legal dos produtos e serviços.

Lei nº 7371 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Institui como patrimônio material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as canoas caiçaras de produção artesanal do Município de Paraty e dá outras providências.

Lei nº 7394 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Altera a Lei nº 6.590, de 18 de novembro de 2013, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgarem as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos.

Lei nº 7392 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Obriga as empresas seguradoras a informarem ao consumidor, o motivo que justifique a recusa de sua proposta de contrato de seguro ou sua renovação.

Lei nº 7393 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Obriga as instituições bancárias, que recebem, e impostos estaduais, a imprimirem as guias de recolhimento para os clientes, no ato do pagamento.

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