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Exibindo: 185 normas.
Lei nº 7435 DE 29/09/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Lei nº 7429 DE 26/09/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 set 2016
Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 7430 DE 26/09/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 set 2016
Lei nº 7431 DE 26/09/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 set 2016
Dispõe sobre a fatura de fornecimento de água disponibilizada para emissão através internet.
Lei nº 7432 DE 26/09/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 set 2016
Lei nº 7428 DE 25/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 26 ago 2016
Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 7428 DE 25/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 17 mai 2017
Derrubada de veto. - Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 7418 DE 23/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Lei nº 7422 DE 23/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Lei nº 7419 DE 23/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Lei nº 7420 DE 23/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Lei nº 7421 DE 23/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
Lei nº 7413 DE 15/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 16 ago 2016
Lei nº 7414 DE 15/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 16 ago 2016
Lei nº 7408 DE 10/08/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 11 ago 2016
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