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Exibindo: 91 normas.

Consulta nº 53 DE 16/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

ICMS. Convênio ICMS 26/23. Óleo Diesel.

Consulta nº 52 DE 14/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 14 ago 2023

Momento do crédito ICMS normal nos casos de pedido de ressarcimento do ICMS-ST anteriormente retido; art. 20 do Livro II do RICMS/RJ; Crédito Extemporâneo; Res. 202/18.

Consulta nº 49 DE 11/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 11 ago 2023

Abrangência do Benefício Fiscal previsto no Decreto n° 44.418/13.

Consulta nº 48 DE 04/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Utilização do PMPF na base de cálculo do ICMS-ST na operação de venda de querosene de aviação (QAV) por distribuidora de combustível.

Consulta nº 50 DE 03/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Cálculo fator de proporção de que trata o Inciso III do §Único do Art. 6º do Livro III

Consulta nº 45 DE 01/08/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Resolução nº 230/21. Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14. Cadastro.

Consulta nº 46 DE 19/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Manutenção de Crédito Acumulado. Reestruturação Operacional. Estabelecimento Comercial em Estabelecimento Industrial.

Consulta nº 47 DE 19/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Crédito Acumulado. Baixa do estabelecimento filial. Transferência Integral de Crédito Acumulado pelo estabelecimento Filial ao Matriz.

Consulta nº 44 DE 13/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

ICMS. Convênio ICMS 106/96. Crédito presumido. Redespacho.

Consulta nº 43 DE 11/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 2023

Possibilidade adesão aos Benefícios Fiscais da Lei 6.979/15 por contribuinte com atividade atacadista.

Consulta nº 36 DE 06/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2023

Fitas Plásticas. NCM/SH 3919.10.20 e CEST 10.008.00. Uso na instalação e manutenção de aparelhos de ar-condiconado e no setor moveleiro. Não incidência do Regime de Substituição Tributária.

Consulta nº 41 DE 06/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2023

Consulta. Convênio 142/22. Não se aplica a exigencia de internalização por Lei Estadual prevista na Lei n.º 8.926/20.

Consulta nº 39 DE 05/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Responsabilidade pelo ICMS-ST em operações de transferências interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Consulta nº 40 DE 05/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Sujeição dos acessórios de videogames classificados na NCM 9504.50.00 (consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) ao regime de substituição tributária nas operações internas no estado do Rio de Janeiro.

Consulta nº 42 DE 04/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Lei Complementar nº 195/22 – Lei Paulo Gustavo – incidência do ITD na hipótese de doação de premiações em reconhecimento a personalidades ou a iniciativas que contribuam para a cultura do respectivo ente da Federação, prevista em seu artigo 18 e na concessão de bolsas culturais para promoção de ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares, de que tratam os artigos 37 e 38 do Decreto Federal nº 11453/23.

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