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Exibindo: 91 normas.

Consulta nº 3 DE 04/07/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Reimportação de mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado -DAC - Obrigação de emissão e GLME Consulta nº 003/23

Consulta nº 38 DE 28/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2023

Doação. Obra de Arte. Saída do Estabelecimento de Contribuinte do ICMS: Incidência do ICMS.

Consulta nº 34 DE 16/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jun 2023

Aplicação do convênio ICMS 52/91.

Consulta nº 35 DE 15/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2023

Importação Sob Encomenda: Pagamento do ICMS por Substituição Tributária.

Consulta nº 28 DE 02/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Consulta ICMS. Dúvidas relativas à sujeição passiva, assim como ao cumprimento de obrigações acessórias. Leilão de telecomunicações. Associação sem fins econômicos constituída em decorrência de obrigações previstas em edital público para distribuição de equipamentos de forma não onerosa.

Consulta nº 29 DE 02/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Decreto 29042/2001. Art. 10 Crédito de FECP.

Consulta nº 30 DE 02/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Requisitos para enquadramento no benefício previsto na Lei nº 9.025/20

Consulta nº 33 DE 02/06/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Tributação de bebidas alcóolicas na remessa para contribuintes enquadrados no regime tributário de que trata a Lei 9.025/20.

Consulta nº 31 DE 31/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Aquisição de ativo imobilizado com entrega em local diverso, em filial do mesmo contribuinte. Transferência do crédito do ICMS da aquisição para a filial destinatária.

Consulta nº 32 DE 30/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

Decreto nº 46781/19 – Fruição do benefício antes da publicação do despacho da SUFIS previsto no inciso II do artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 112/20 – VEDAÇÃO EXPRESSA conforme parágrafo único do artigo 6º acima mencionado.

Consulta nº 14 DE 26/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Lei nº 9.025/20. Saídas para consumidor final não contribuinte.

Consulta nº 13 DE 26/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Diferenciado de Tributação ou Regime Tributário Especial. Diferimento do ICMS. Interpretação Literal do Texto Legal. Consulta n.º 013/2023.

Consulta nº 25 DE 18/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Estabelecimento Industrializador da Mandioca. Cláusula Sétima do Convênio ICMS 153/04. Redução de Base de Cálculo do ICMS.

Consulta nº 26 DE 18/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Benefícios Fiscais das Leis Nº 4.531/2005 e 6.331/2012.

Consulta nº 23 DE 17/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Procedimentos para apuração do crédito relativo ao estoque de mercadorias objeto da suspensão do regime da ST; Art. 28 do Livro II; Lei 9.428/21

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