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Exibindo: 57 normas.
Consulta nº 51 DE 09/10/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 9 out 2023
Consulta nº 10 DE 29/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 29 set 2023
Consulta nº 60 DE 15/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 15 set 2023
Cálculo do diferencial de alíquotas. A base de cálculo do FECP é a mesma do ICMS.
Consulta nº 56 DE 14/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 14 set 2023
Consulta nº 61 DE 12/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 12 set 2023
Consulta nº 18 DE 01/09/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 1 set 2023
Consulta nº 59 DE 31/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 31 ago 2023
ICMS. Decreto nº 46.799/19. Aquisição por atacadista. Substituição tributária.
Consulta nº 1 DE 25/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 25 ago 2023
Consulta nº 58 DE 25/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 25 ago 2023
Consulta nº 55 DE 24/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 24 ago 2023
ICMS. Decreto nº 44.868/14. Vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.
Consulta nº 57 DE 22/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 22 ago 2023
Cápsulas de café. Cesta básica. Lei nº 4.892/06. Decreto nº 32.161/02
Consulta nº 37 DE 21/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 21 ago 2023
Possibilidade de uso da alíquota de 4% para medicamento importado em operações interestaduais
Consulta nº 27 DE 18/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 18 ago 2023
Consulta nº 53 DE 16/08/2023 - RJ
Estadual - Publicado em 16 ago 2023
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