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Exibindo: 91 normas.

Consulta nº 21 DE 16/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2023

Arrendamento mercantil - leasing. Diferencial de alíquotas. Incidência.

Consulta nº 24 DE 16/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 2023

Consulta. ICMS. Indagação quanto ao enquadramento no regime de substituição tributária da mercadoria "preparação cremosa de açaí pronta para consumo".

Consulta nº 17 DE 08/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2023

Prestação de Serviços de Comunicação/Telecomunicação. Alíquota do ICMS de 18% Acrescida do Percentual de 4% a Ser Destinado ao FECP.

Consulta nº 22 DE 08/05/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2023

Rações Tipo “Pet” para Animais Domésticos. Transferência de Mercadoria para Estabelecimento Varejista do Contribuinte Substituto: Preço Efetivamente Praticado, Se Possuir Sistema Integrado de Contabilidade ou Tabela de Preços, ou Preço FOB Estabelecimento Comercial à Vista nas Vendas a Outros Comerciantes ou Industriais.

Consulta nº 20 DE 27/04/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Momento do crédito ICMS normal nos casos de pedido de ressarcimento do ICMS-ST anteriormente retido; art. 20 do Livro II do RICMS/RJ; Crédito Extemporâneo; Res. 202/18;

Consulta nº 19 DE 17/04/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2023

Importação Por Conta e Ordem ou Sob Encomenda: Obrigações Tributárias Relativas ao ICMS.

Consulta nº 16 DE 12/04/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Consulta Tributária. Aplicação diferimento do ICMS previsto no Decreto n.º 36.451/04.

Consulta nº 15 DE 11/04/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Querosene de aviação – QAV. Redução de base de cálculo do ICMS. LEI 9.281/2021

Consulta nº 12 DE 27/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 2023

IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Consulta nº 11 DE 15/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2023

Regime Diferenciado de Tributação Para o Setor Atacadista da Lei n.º 9.025/20. Saídas de Mercadorias Destinadas a Consumidor Final Pessoa Física: Tributadas pelo ICMS pela Alíquota Interna Padrão Aplicável, Conforme Situação Tributária.

Consulta nº 6 DE 14/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

Comunicação/Telecomunicações - Decreto n.º 48.145/22 - Alíquota do ICMS de 18% - Incidência do FECP

Consulta nº 9 DE 07/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Alteração de titularidade de contratos de fidelização de marcas; ICMS-ST veículos e autopeças; Protocolo ICMS 41/2008

Consulta nº 10 DE 07/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Efeitos do enquadramento na Lei 9.025/2020 para contribuintes que desejam realizar patrocínios ou doações nos termos da Lei 8.266/2018. Impossibilidade de acumulação de benefícios fiscais sem previsão legal expressa.

Consulta nº 1A DE 04/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Sucata. Utilização de Livro Borrador

Consulta nº 8 DE 03/03/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2023

Complemento ICMS-ST de combustíveis quando o preço cobrado do consumidor final for superior ao estimado para o cálculo da retenção; LC 192/22.

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